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BIODIREITO

O Biodireito envolve questões delicadas e de profunda complexidade e é uma área relativamente recente no país. Está presente em temas atuais como a Reprodução Humana Medicamente Assistida, em suas várias possibilidades com a fertilização in vitro e a cessão de útero ou ventre em substituição e regulada, atualmente, por meio da Resolução CFM nº 2.168/2017.

Não podemos deixar de correlacionar a Reprodução Humana Assistida com o Direito Civil e Direito das Famílias e Sucessões, pois, em razão do avanço tecnológico, vem sendo cada vez mais utilizada por casais heterossexuais e homoafetivos. Em razão dessas peculiaridades, mostra-se imprescindível a atuação de advogados sensíveis a temas tão complexos e que estejam aptos para elaborar Termos de Consentimento Livre e Esclarecido em apoio a pessoa, às famílias e aos médicos e clínicas que realizam o esse processo; na elaboração de Contratos de Gestação em Substituição; na questão da destinação dos embriões excedentários; fertilização pós-mortem e após o nascimento; e o adequado registro civil e filiação das crianças nascidas por meio das técnicas de Reprodução Humana Assistida.

E ainda temos questões de grande complexidade bioética como a Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia; o do direito a Morte Digna (contraposto ao Direito à vida Digna); Diretivas antecipadas de vontade e Procurador para assuntos de saúde (Mantato Duradoudo), dentre outros.