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COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS

Estima-se o Compliance teve origem ainda no final do século XX, nos Estados Unidos, quando começaram a surgir as principais agências reguladoras. Foi em 1906 que o governo americano resolveu criar um modelo de fiscalização central, com o objetivo de regular algumas empresas da área da saúde e de alimentação.

No Brasil, a Lei Anticorrupção, sancionada em agosto de 2013 e foi regulamentada no âmbito Federal em 2015, por meio do decreto 8.420 – e no RN pelo Decreto Estadual nº 25.177/15, pôs o Brasil entre os países mais avançados e rigorosos do mundo no combate à corrupção. Essa virada de paradigma incentivou a melhorar a maturidade do nosso ambiente de negócios e reforçou a importância dos programas de compliance nas empresas.

A implementação da ferramenta do compliance para os clientes é realizada pela integração das áreas de especialização do escritório (em especial às áreas de antitruste, setor financeiro, tributários, contencioso, direito público e direito do trabalho)

A cultura e a ética estão “na moda” na teoria da administração e nas discussões de conformidade, mas nunca as vemos discutidas como absolutamente dependentes uma da outra. Se a ética da organização não estiver correta, a cultura também nunca estará e a ética e a cultura formam rotinas (hábitos) e padrões, com impulsionamento dos profissionais e organizações.

Os empresários e gestores das organizações se preocupam em saber se algo está errado ou, principalmente, o que pode dar errado em seus negócios bem antes de ocorrer algum dano, visando a redução custos e perdas. Nenhuma outra função é indiscutivelmente tão bem posicionada quanto a auditoria jurídica para fornecer essas percepções em tempo hábil. E essa due diligence jurídico-administrativa mostra-se muito eficaz para criar método, rotinas e padrões; acelerando o desempenho e o crescimento dos negócios e propiciando decisões embasadas em informações metrificadas e em conformidade com o sistema jurídico vigente.

Infelizmente, o Enterprise Risk Management (ERM) / Gestão de Riscos Corporativos ainda não é tão difundido e utilizado por grandes e pequenas empresas no Brasil.

Com efeito, os objetivos da implantação de uma política de Compliance são inúmeros; mas, entre os principais, estão: cumprir com a legislação nacional e internacional, além das regulações do mercado e das normas internas da empresa; prevenir demandas judiciais; obter transparência na condução dos negócios; salvaguardar a confidencialidade da informação outorgada à instituição por seus clientes; evitar o conflito de interesse entre os diversos atores da instituição; evitar ganhos pessoais indevidos por meio da criação de condições artificiais de mercado, ou da manipulação e uso da informação privilegiada; evitar o ilícito da lavagem de dinheiro; e, por fim, disseminar na cultura organizacional, por meio de treinamento e educação, os valores de Compliance.

No campo consultivo, assessoramos nossos clientes no desenvolvimento de ações gerais de prevenção, detecção e resposta, desenvolvendo estratégias alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais. Nessa área nossos serviços incluem as seguintes atividades:

  • Desenvolver, implementar e revisar programas de compliance;
  • Compreensão das estratégias de negócio do cliente e dos riscos relacionados;
  • Mapear riscos relacionados a corrupção, suborno, fraude, cartel, lavagem de dinheiro, entre outras irregularidades;
  • Desenvolver estratégias e procedimentos para gestão de riscos;
  • Treinar colaboradores e terceiros;
  • Desenvolver melhores práticas de gestão de risco e governança corporativa;
  • Auditar contratos e fornecedores e elaborar pareceres avaliando os riscos atinentes a tais contratações;
  • Assessoramento a compradores e vendedores em auditorias de compliance realizadas no contexto de operações de M&A e financiamento
  • Melhorar a informação de risco necessária para apoiar a tomada de decisões estratégicas em toda a organização;
  • Compreender os riscos e as correlações para ajudar a impulsionar o desempenho, o valor e a marca.

¹The Business Case for a Strong Culture of Ethics. Disponível em: <https://www.corporatecomplianceinsights.com/a-new-way-of-thinking-about-ethics-and-culture/>. Acesso em: 19/08/2018.
²CANDELORO; RIZZO, 2012, p. 37-38