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CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor, por ser um microssistema voltado para a regulação entre partes desiguais, parte do princípio da vulnerabilidade (art. 4°, I do CDC) como justificativa para adoção de medidas em favor do mais fraco. Definir quem é o consumidor é também outorgar-lhe um conjunto de benefícios legais instituídos neste Código. Inversamente, estar na posição de fornecedor significa submeter-se a uma série de deveres extra.

Temos um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao assunto.

Atuamos também na capacitação dentro de empresas, por meio de treinamento, inclusive aos profissionais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); e na prevenção de infrações ao direito do consumidor, com estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo. Operamos também na revisão de campanhas publicitárias, de modo a considerar todos os meios de publicização de informações adequadas sobre produtos e serviços.

No campo litigioso, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual perante o PROCON, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum. Nossas especializações:

  • Defesa dos interesses do consumidor;
  • Elaboração, revisão e análise de contratos;
  • Acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização por parte dos consumidores;
  • Ações de indenização por danos morais;
  • Rescisão de contratos;
  • Elaboração de acordos;
  • Assessoria para elaboração de manuais operacionais, redação de contratos e material de divulgação em campanhas publicitárias de bens e serviços.