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MÉDICO E DA SAÚDE

O Direito Médico, como ramo autônomo do Direito, baliza a prática médica, a relação clínica e as consequências delas derivadas e tem por finalidade a proteção jurídica do ser humano face à prática e às técnicas médicas, definindo princípios básicos que regulam a relação médico-paciente, direitos e deveres de médico, pacientes e de outros profissionais da saúde; a necessária observância do sigilo das informações do paciente; bem como do binômio autonomia do médico e autodeterminação do paciente.

Nossa atuação nesta área é ampla, o que compreende não somente a proteção de interesses jurídicos dos profissionais e entidades que exercem atividades na área da saúde (healthcare), assim compreendidos não só pessoas físicas (médicos, dentistas, fisioterapeutas, dentre outros), como consultórios e clínicas de saúde, Complexos Médico-Hospitalares, sociedades de especialidades, cooperativas médicas, operadoras de saúde, e consumidores, nos âmbitos judicial, extrajudicial, administrativo e ético-profissional, para proteger de forma voraz os interesses dos seus clientes, sempre de maneira segura e com alta capacidade técnica, sigilo e obtendo índices significativos de Resolutividade.

DIREITO MEDICO

A medicina e os cuidados à saúde atuais são  praticados em uma sociedade marcada pela evolução do sistema de direitos e obrigações legais,  normas de atenção e proteção ao paciente, sigilo das informações do paciente, resoluções sobre usos de medicamentos, análise de norma da Agência Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde por parte dos profissionais e empresas da saúde.

O Direito Médico, como ramo autônomo do Direito, baliza a prática médica, a relação clínica e as consequências delas derivadas e tem por finalidade a proteção jurídica do ser humano face à prática e às técnicas médicas, definindo princípios básicos que regulam a relação médico-paciente, direitos e deveres de médico, pacientes e de outros profissionais da saúde.

Nossa atuação nesta área é ampla, o que compreende não somente a proteção de interesses jurídicos dos profissionais e entidades que exercem atividades na área da saúde (healthcare), assim compreendidos não só pessoas físicas (médicos, dentistas, fisioterapeutas, dentre outros), como consultórios e clínicas de saúde, Complexos Médico-Hospitalares, sociedades de especialidades, cooperativas médicas, operadoras de saúde, e consumidores, nos âmbitos judicial, extrajudicial,  administrativo e ético-profissional, para  proteger de forma voraz os interesses dos seus clientes, sempre de maneira segura e com alta capacidade técnica, sigilo e obtendo índices de resolutividade, com destaque nos seguintes serviços:

  • Assessoria e consultoria permanente;
  • Análise e prevenção de riscos jurídicos;
  • Defesa e ingresso de processos judiciais cíveis e criminais;
  • Defesa de processos judicias por Erro Médico;
  • Defesa de processos ético-disciplinares em conselhos de classe;
  • Orientação e defesa em Inquéritos Policiais e/ou Processos Criminais decorrentes de acusações de erro médico e/ou odontológico, crimes contra a saúde pública;
  • Intervenções corretivas em processos já em curso;
  • Elaboração de documentos legais do hospital/clínica e do profissional médico como: prontuário do paciente; termos de consentimento livre e esclarecido; fichas de anamnese; controle de presença; contratos de prestação de serviços médicos; cartas de requisição de retorno e/ou abandono de tratamento; termo de alta à revelia do médico; notificações extrajudiciais, dentre outros;
  • Análise de contratos de credenciamento com Operadoras de Saúde – regras da Lei 9656/98, Lei 13.003/12 e Resoluções ANS 363 e 364 de 2014 – contratos de credenciamento médicos e formas de pagamento, glosas e reajustes;
  • Consultoria e assessoria: sobre questões vinculadas ao médico e as COOPERATIVAS DE SAÚDE; Análise de regimentos internos e estatutos sociais de Cooperativas Médicas e Odontológicas;
  • Análise de viabilidade econômica de implantação e reestruturação de novos negócios;
  • Análise dos riscos inerentes as atividades e instalação de ferramentas jurídicas de prevenção dos mesmos (trabalhista – tributário – relação com consumidores – relação com fornecedores – regulatório – societário – cursos e palestras de treinamento);
  • Elaboração de projetos empresariais e de captação de recursos na área da saúde;
  • Planejamento tributário na área da saúde;
  • Planejamento Societário e Solução de conflitos Societários de empresas da Saúde;
  • Compliance médico-hospitalar;
  • Atuação perante entidades, órgãos e agências reguladoras – CRM, CFM, ANS, ANVISA, COVISA;
  • Assessoria e consultoria em Digital Healthcare, Clínicas Virtuais, “Uber” da Medicina, Apps e dispositivos médicos (devices);
  • Defesa de ações trabalhistas em favor das empresas da saúde;
  • Elaboração de pareceres jurídicos em questões sobre Direito Médico, Direito da Saúde, Biodireito e Bioética;
  • Treinamentos e cursos para equipes clínicas e administrativas, sobre questões médico-jurídicas e ético-profissionais, on demand;
  • Realização de due diligences – averiguar, estudar, analisar e diagnosticar a estrutura funcional e organizacional das empresas na área da saúde, de forma a identificar detalhadamente a real situação de uma empresa, para conhecimento e avaliação dos riscos e hipóteses de solução;
  • Revisão de campanhas publicitárias e informação sobre produtos e serviços, revisão de textos, malas diretas ou outros meio de oferta publicitária.

DIREITO À SAÚDE

DEMANDAS JUDICIAIS PARA O ACESSO A EXAMES, MEDICAMENTOS, TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS

O ESCRITÓRIO POSSUI UM CORPO JURÍDICO ALTAMENTE ESPECIALIZADO E DEDICADO PARA ADVOGAR EM DEFESA DESSES PACIENTES/CONSUMIDORES, EM VÁRIAS SITUAÇÕES DE ILEGALIDADES, DENTRE ELAS PODEMOS CITAR:

  • Negativas de cobertura de internação em Hospital referência, procedimentos, internações e exames;
  • Ações judiciais para garantir tratamento multidisciplinar para pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência;
  • Fornecimento de medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças graves como Câncer, Hepatite, Doença de Crohn, dentre outras (quimioterapia, radioterapia, exames de imagenologia avançada, cirurgias em geral);
  • Internação em Unidades e Centros de Terapia Intensiva (UTI e CTI);
  • Cobertura de órteses, próteses e materiais especiais (OPME’S); – Cobertura de tratamento domiciliar (Home Care);
  • Ajuizamento de demanda judicial para pedir o ressarcimento ou reembolso das despesas médico-hospitalares;
  • Ajuizamento de ação judicial com o objetivo de questionar o cancelamento indevido de contrato de plano de saúde individual e/ou coletivo  coibir reajustes abusivos.