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TRIBUTÁRIO

A equipe de consultoria tributária e contencioso, administrativo e judicial, tem larga atuação em questões complexas envolvendo tributação, representando clientes nacionais e internacionais. Sua competência é reconhecida por experientes rankings nacionais que analisam o setor. Destaca-se em por desenvolver defesas em autos de infração lavrados pelos fiscos Federal, Estadual e Municipal, notadamente no setor de energia, construção civil, informática, comércio varejista e industrial. Sua atividade ainda engloba a identificação do adequado regime tributário a ser adotado pelo contribuinte, seja no início de sua atividade ou durante o amadurecimento do ciclo econômico da empresa, podendo adotar planejamentos tributários visando a melhor adaptação ao setor econômico e concorrencial, com adoção de operações societárias e planejamento sucessório de grupos econômicos familiares; revisão tributária na apuração de tributos, buscando adequar a visão atualizada do fisco e a compatibilização com as decisões dos Tribunais locais e superiores, propondo demandas, administrativas ou judiciais, sempre que necessário.

A atuação da equipe tributária destaca-se pela personalização da atuação profissional, buscando sempre identificar os pontos controvertidos e argumentos que necessitam melhor atenção, destacando-os perante o magistrado de primeira instância e na elaboração da atuação perante as Cortes, na promoção de sustentações orais nos julgamentos dos casos jurídicos. Destacam-se os seguintes casos:

Restabelecimento do direito ao benefício fiscal relativo a alíquota zero do setor varejista de produtos de informática, tendo atuado para grandes grupos regionais de varejos, garantindo o benefício fiscal previsto na Lei do Bem.

Liberação de mercadorias apreendidas em procedimentos aduaneiros de importação de mercadorias.

Reconhecimento do direito ao crédito de contribuições sociais sobre verbas trabalhistas indenizatórias e exclusão da base de cálculo das contribuições sociais incidente sobre outros tributos cobrados pelo fisco. Afastado assim a exigência de tributação sobre tributação para grandes grupos econômicos varejistas, atacadistas e industriais.

Anulação de expressivos autos de infração tributários no setor econômico da construção civil, em que o fisco municipal exigiu o imposto levando em consideração insumos e custos já tributado por outros entes fiscais, bem como a exigência do imposto municipal sobre a atividade de construção civil em regime de incorporação imobiliária, inclusive com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, trabalhando para confirmar a tese em favor dos contribuintes incorporadores quanto a não incidência do tributo.

Anulação de autos de infração tributária lavrados contra empresas do SIMPLES NACIONAL em completo desacordo com as normas que disciplinam essa forma de regime de recolhimento tributário.

Reforma na aplicação de multas tributárias milionárias aplicadas em autos de infração lavrados pelas entidades fiscais.

Anulação e reversão de fiscalizações tributárias tendentes a desconstituição do direito à imunidade de entidades educacionais, na defesa do papel constitucional dos centros universitários privados de âmbito nacional e regional.

Desenvolvimento de cursos e palestras in company visando a prevenção de risco tributário, aprimorando o compliance tributário dos agentes econômicos.

Atuação perante a Ordem dos Advogado do Brasil, notadamente, desenvolvendo atividades perante a Comissão de Direito Tributário de modo a garantir e aprimorar a relação fisco contribuinte.

Promoção de debates e difusão dos temas tributários no âmbito acadêmico universitário, promovendo o intercâmbio da cultura jurídica no âmbito regional e nacional, bem como a interação com o cenário internacional de produção científica sobre a matéria fiscal.